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Brasil

Farra do INSS: vítimas podem conferir dados sobre descontos indevidos

14 de maio de 2025
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Farra do INSS: vítimas podem conferir dados sobre descontos indevidos
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Em meio ao escândalo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo federal libera para os segurados lesados o acesso a informações sobre as mensalidades associativas indevidas — como valores, datas e quais associações efetuaram os descontos.

No site ou App do Meu INSS, os aposentados e pensionistas necessitarão informar se as operações de mensalidades associativas foram, de fato, autorizadas ou se foram prejudicados pelas fraudes. Caso tenha sido lesado, é necessário pedir o ressarcimento.

Muito importante relembrar que unicamente o beneficiário e o representante legal poderão acessar a essa consulta.

De acordo com o instituto, haverá área exclusiva para a confirmação, por intermédio da opção “Consultar descontos de entidades associativas”. É provável acessá-la no Meu INSS (App ou site) e Central de Atendimento 135.

#ATENÇÃO: todas as notificações serão feitas, exclusivamente, via App ou site do Meu INSS, mas aposentados e pensionistas também conseguirão ligar na central de atendimento 135 para esclarecer questionamentos.

Além do que, o governo se prepara para divulgar “em breve” o passo a passo para pedir o ressarcimento através do Meu INSS e telefone 135.


Entenda o caso revelado através do Metrópoles

  • No mês de março de 2024, o Metrópoles revelou, a contar de dados obtidos por intermédio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que 29 entidades autorizadas através do INSS a exigir mensalidades associativas de aposentados tiveram um salto de 300% no faturamento com a cobrança, no momento de um ano, enquanto respondiam a mais de 60 mil processos judiciais por descontos indevidos.
  • A reportagem analisou dezenas de processos em que as entidades foram condenadas por fraudar a filiação de aposentados que nunca tinham ouvido falar nelas e, de uma para outra, passaram a sofrer descontos mensais de R$ 45 a R$ 77 em seus benefícios, antes mesmo de o pagamento ser feito através do INSS em suas contas.
  • Depois de a reportagem, o INSS abriu procedimentos internos de investigação, e a Controladoria-Geral da União (CGU) e a PF iniciaram a apuração que resultou na Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23 de abril.
  • As reportagens também exibiram quem são os empresários por trás das entidades acusadas de fraudar filiações de aposentados para faturar milhões de reais com descontos de mensalidade. Depois de a publicação das matérias, o diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, foi exonerado do cargo.

Verificação de descontos associativos

Os descontos associativos são feitos por intermédio de convênios com entidades, associações e sindicatos que oferecem serviços, com mensalidades descontadas direto no contracheque. A investigação reconheceu o crescimento de cobranças não autorizadas.

O INSS informou que 27 milhões de segurados não sofreram qualquer tipo de desconto relacionado ao plano de descontos associativos indevidos, enquanto aproxamadamente 9 milhões teriam sido vítimas.

Quem tiver sido alvo dos descontos associativos será informado, por intermédio do Meu INSS (App ou site). No portal, que será a plataforma oficial para tratar do assunto, o segurado poderá acessar ao valor da cobrança e outras informações.

Nesta etapa, o aposentado ou pensionista precisará informar se o desconto foi ou não autorizado.

A começar disso, o sistema notificará de forma automática a associação, que terá período de 15 dias para comprovar o vínculo autorizado. Caso não seja comprovado, a planejamento terá os mesmos 15 dias úteis para fazer o pagamento do valor descontado.

O valor será devolvido pelas associações diretamente ao INSS, que depositará o recurso na conta dos beneficiários. A previsão do governo federal é repassar o dinheiro entre 26 de maio e 6 de junho.

Valores

Investigações da PF e CGU indicam que o plano pode ter desviado aproxamadamente R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. O governo calcula quais casos não tiveram consentimento para começar o processo de ressarcimento dos lesados.

Na sexta-feira anterior (9/5), o instituto confirmou que comunicou que fará a devolução de um montante de R$ 292.699.250,33, entre os dias 26 de maio e 6 de junho, para aposentados e pensionistas lesados através do plano de descontos indevidos.

“O dinheiro foi bloqueado pelo INSS e será devolvido aos beneficiários na folha de maio”, diz o comunicado.

Com informações Metropoles

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