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Brasil

Câmara: comissão do IR faz primeira audiência nesta terça (20/5)

21 de maio de 2025
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Câmara: comissão do IR realiza primeira audiência nesta terça (20/5)
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A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para averiguar o projeto do governo sobre o Imposto de Renda (IR) faz, terça-feira agora (20/5), a primeira audiência pública para debater a proposta.

O texto analisado através do colegiado estima isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês, e é uma das principais propostas eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Nesta primeira audiência pública, foram convidados e confirmaram presença:

  • Marcos Barbosa Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda;
  • Sérgio Wulff Gobetti, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea);
  • Gustavo André Muller Brigagão, professor de Direito Tributário da Fundação Getúlio Vargas (FGV); e
  • Guilherme Klein Martins, professor de Economia da University of Leeds – UK

O relator da proposta, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), estima em seu plano de trabalho que as audiências públicas sejam realizadas até 20 de junho, com o relatório final apresentado até 27 de junho, e votação no colegiado até 16 de julho.

Entenda a proposta

O texto, enviado através do governo federal ao Congresso no mês de março, amplia a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida pode trazer benefícios para aproxamadamente 10 milhões de brasileiros. Já quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais também contará com descontos que vão de 7,5% até 75%.

O governo federal abrirá mão de arrecadar R$ 25,84 bilhões no ano que vem com a ampliação. Para compensar, a equipe econômica indicou tributar as altas rendas e os dividendos no exterior.

A proposta estima um imposto mínimo de 10% para todos que recebem com início de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil ao ano). A tributação mínima, que será progressiva, deve impactar 141,4 mil pessoas (ou 0,13% dos contribuintes do país).

Serão excluídos do cálculo do imposto devido os seguintes rendimentos: ganhos com poupança, títulos, indenizações, aposentadorias, pensão por moléstias graves e outros rendimentos mobiliários isentos.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a tributação mínima dos cidadãos “super-rica” traz R$ 25,22 bilhões aos cofres públicos, além de R$ 8,9 bilhões adicionais da taxação e 10% na remessa de dividendos para o exterior — exclusivamente para todos que moram fora do país.

Com informações Metropoles

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